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Política de Cancelamento e Reembolso

Última atualização: 25 de abril de 2026

Esta política descreve como o cancelamento da sua conta e eventuais reembolsos são tratados no FlowCore Finance, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro (Lei 8.078/90) e demais legislações aplicáveis.

1. Cancelamento Gratuito a Qualquer Momento

Atualmente o FlowCore Finance é oferecido gratuitamente. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem custo, multa ou justificativa. O cancelamento é processado imediatamente após a confirmação.

2. Direito de Arrependimento (CDC Art. 49)

Quando o Serviço passar a oferecer planos pagos, você terá direito de arrependimento de 7 (sete) dias corridos a partir da contratação ou primeiro pagamento, com reembolso integral, conforme garantido pelo Código de Defesa do Consumidor brasileiro para serviços contratados online.

3. Cancelamento de Planos Pagos (Futuro)

Para planos com pagamento recorrente: o cancelamento pode ser feito diretamente nas configurações da conta. O acesso permanece ativo até o final do período já pago. Não cobramos pelo período seguinte após o cancelamento.

4. Política de Reembolso

Reembolsos integrais são concedidos: (a) dentro do período de 7 dias do CDC; (b) em caso de cobrança duplicada ou indevida; (c) por indisponibilidade prolongada do Serviço por nossa responsabilidade. Após o período de arrependimento, planos anuais não são reembolsados de forma proporcional, salvo previsão legal.

5. Como Solicitar Reembolso

Envie um e-mail para flowcoresystem@gmail.com a partir do endereço cadastrado, informando o motivo da solicitação e o número da transação (se houver). Responderemos em até 5 dias úteis. Reembolsos aprovados são processados em até 10 dias úteis no mesmo meio de pagamento utilizado.

6. Encerramento por Violação dos Termos

Caso a conta seja encerrada por nós devido a violação dos Termos de Serviço (uso fraudulento, abuso, ilegalidade), não haverá reembolso de valores já pagos pelo período em uso. O usuário será notificado sobre o motivo do encerramento.

7. Dados Após o Cancelamento

Após o cancelamento, seus dados são mantidos por até 30 dias para permitir reativação. Após esse período, são definitivamente excluídos, exceto registros que precisemos manter por obrigação legal (notas fiscais, registros contábeis, ordem judicial).

8. Dúvidas e Suporte

Em caso de dúvidas sobre cancelamento ou reembolso, escreva para flowcoresystem@gmail.com. Estamos comprometidos em resolver qualquer questão de forma justa e transparente.

Em caso de dúvidas, entre em contato em flowcoresystem@gmail.com
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